terça-feira, 7 de junho de 2011

L'11: As distorções dos sistemas eleitorais

Pois é, pondo de lado os votos da emigração, que ainda não estão contabilizados, desta vez os votos expressos e não brancos nem nulos ficaram 40,25% para o PSD, 29,22% para o PS, 12,23% para o CDS, 8,27% para a CDU, 5,40 para o BE, 1,17% para o MRPP, 1,08% para o PAN, 0,42% para o MPT, 0,41% para o MEP e 1,54% para os 8 últimos do pelotão. Estes 0,41% dos votos obtidos pelo MEP correspondem a 21748 votos, o que é mais do que vale um deputado do PSD. Sim, para eleger um deputado do PSD, com este nosso sistema, foram necessários à volta de 20 mil votos. O MEP, com quase 22 mil, esteve muito longe de eleger alguém. Muito longe.

Segundo estes resultados, que são a verdadeira vontade do eleitorado, são possíveis duas maiorias absolutas de dois partidos: PSD + PS tem 69,47% dos votos válidos expressos nos partidos; PSD + CDS tem 52,48%. Nenhuma outra dupla chega aos 50% dos votos. Triplas também só há uma a fazer maioria absoluta sem que dois dos membros da tripla a façam sozinhos: PSD + CDU + BE. É das tais combinações impossíveis no que toca a arranjar um governo, mas acontece de vez em quando na AR, que é onde as leis são aprovadas ou rejeitadas. A vontade do povo expressa nas urnas ditou que essas três forças ficassem com 53,92% dos votos. Há uma multiplicidade de combinações de 4 partidos também a fazer maioria absoluta, incluindo ou o PSD e a CDU ou o PS, o CDS e a CDU mais pequenos partidos; E etc.

Isto é em votos. E, notem bem, todas estas combinações têm exatamente tanta legitimidade democrática como a coligação PSD + CDS que nos vai governar nos tempos mais próximos. Porque todas elas correspondem a uma maioria decidida pelo povo.

Mas claro que as coisas não são bem assim. Porque o sistema que temos para transformar votos em mandatos deturpa a vontade do povo, favorecendo as duas formações mais votadas e promovendo uma espécie de bipartidarismo encapotado. Querem ver?

Fazendo as contas aos 226 deputados já eleitos, o PSD ficou com 46,46% da AR (105 deputados), o PS com 32,30% (73), o CDS com 10,62% (24), a CDU com 7,08% (16) e o BE com 3,54% (8). Ou seja: o nosso sistema eleitoral beneficiou o PSD em 6,21 pontos percentuais (mais do que a percentagem de votos obtida pelo BE! Corresponde a cerca de 300 mil votos! Trezentos mil!), beneficiou o PS em 3,08 pp, prejudicou o CDS em 1,62 pp, prejudicou a CDU em 1,19 pp, prejudicou o BE em 1,86 pp e prejudicou todas as outras forças políticas na percentagem de votos válidos e não brancos que cada uma obteve. A soma de todas as distorções é de 18,58 pontos percentuais. Se fosse a percentagem de uma força política qualquer, já dava um grupo parlamentar de bom tamanho...

Já agora notem uma coisa muito importante: qualquer redução no número de deputados que mantenha o mesmo sistema de círculos e o método de Hondt no apuramento agravaria estas distorções. E quanto maior a redução, mais grave se tornaria a distorção.

Com os deputados que temos na AR, a possibilidade de fazer maiorias absolutas de dois partidos multiplica-se... desde que incluam sempre o partido mais votado. O PSD pode fazer maioria com qualquer uma das outras forças presentes no parlamento; para fazer maioria sem o PSD, pelo contrário, só juntando as 4. O que isto quer dizer é que o PSD pode fazer uma maioria absoluta com o BE, por exemplo, porque as duas forças têm deputados para isso, mas não foi essa a vontade que o povo expressou nas urnas porque não deu a essas duas forças mais de 50% dos votos. E isto mesmo sendo o BE prejudicado na distribuição de mandatos; é que o PSD foi muito beneficiado. O mesmo acontece juntando o PSD à CDU. São, logo ali, duas maiorias possíveis no parlamento sem terem a maioria dos votos.

A mim parece-me óbvio que isto cria um problema de legitimidade democrática de certas decisões. Nesta legislatura os resultados nem foram particularmente problemáticos a esse respeito, porque há sempre a tal combinação PSD + CDS que será, decerto, institucionalizada numa coligação formal. Mas o exemplo que dei acima é claro.

E como seria com o meu sistema? Desta vez não fiz as contas a quantos deputados se elegeriam pelos círculos regionais e quantos pelo círculo nacional, mas fi-las ao total de deputados. Ficaria assim: PSD 95 deputados (42,04% do parlamento), PS 68 deputados (30,09%), CDS 28 deputados (12,39%), CDU 19 deputados (8,41%), BE 12 deputados (5,31%), MRPP 2 deputados (0,88%) e PAN 2 deputados (0,88%). Também neste sistema há distorções (há em todos), mas são muito menores. O PSD é beneficiado em 1,79 pontos percentuais, o PS em 0,86, o CDS em 0,15, a CDU em 0,14, o BE é prejudicado em 0,09 pp, o MRPP em 0,29, o PAN em 0,20 e os restantes na percentagem obtida por cada um. O maior benefício é de novo do mais votado, o PSD, com 1.79 pp; o maior prejuízo cabe ao MPT com 0,41 pp. Curiosamente, se houvesse mais 3 deputados a destribuir, o MPT também entraria no parlamento. Se em vez de 226 fossem 229 iria mais um para o PS, mais um para o CDS e um para o MPT. A soma das distorções é de 5,89 pontos percentuais. Menos de um terço das do sistema que temos. Eu acho isto assim bem mais democrático, tal como acho bem mais democrático que qualquer força que atinja um mínimo de votos, igual para todos, esteja representada na AR. Pela mais simples razão do mundo: houve quem votasse nela. Mas também este meu sistema não está isento de distorções à vontade popular, como veremos...

... aqui, nas maiorias. Há três maiorias possíveis com dois partidos: PSD + PS, PSD + CDS e PSD + CDU; as duas primeiras correspondem a maiorias de votos, a terceira não; de novo porque é o partido mais votado o mais beneficiado. Maiorias de três partidos fazem-se só com PS + CDS + CDU. Este é um caso curioso: é uma maioria possível com o meu sistema e impossível com o sistema que temos e que parece favorecer a legitimidade deste último porque também não foi sufragada pelo voto. Os votos nessas três forças somam quase 50% (49,73), o número de deputados ultrapassa ligeiramente os 50% (50,88). Mas este tipo de combinação deve ser raríssimo, porque precisa de um fator que só deverá surgir muito espaçado no tempo: a soma do segundo, terceiro e quarto bater mesmo a rasar os 50%. Aconteceu nestas eleições, mas não deverá acontecer em muitas mais. E não há mais maiorias possíveis, a não ser incluindo alguma destas maiorias referidas acima.

E claro que nada disto conta com brancos e nulos. Porque os brancos e nulos, lá está, não contam.

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