terça-feira, 10 de setembro de 2013

Sim, votar nulo ou votar branco é o mesmo que deitar o voto para o lixo

Anda por aí a ser divulgada uma conversa muito estúpida sobre os votos nulos (ou às vezes os votos brancos também, depende das versões) servirem para alterar a representação nos órgãos autárquicos, diminuindo o número de "tachos", ou poderem anular as eleições, e patati e patata.

Confesso que este tipo de boato imbecil me enfurece. E enfurece, principalmente, porque toda a informação necessária para o revelar inteiramente falso está na internet, e é facílima de encontrar.

Basta ir ao site da Comissão Nacional de Eleições. Mais simples ainda: basta procurar no Google por "lei eleitoral autárquica", que rapidamente se vai dar à página onde toda a legislação relevante está disponível a toda a gente. Aí, logo em primeiro lugar, encontra-se um link a dizer LEOAL - Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais. Este link abre um documento PDF, e toda a informação sobre como a coisa se processa está lá. Mas para quem é demasiado preguiçoso para ir ver por si próprio, eis a papinha toda feita. Eis como se transformam votos em mandatos. Também isto é fácil de encontrar: está na 4ª página de um documento com 54 páginas. Mas pronto: se vocês não sabem fazer buscas simples na internet, tomem lá.

Então, como se diz, é assim:

O método utilizado para apurar mandatos é, como em todas as outras eleições em que existem mandatos a apurar (ou seja: todas menos as do Presidente da República), o de Hondt. E para isso há 4 regras. Ei-las:

a) Apura-se, em separado, o número de votos recebidos por cada lista no círculo eleitoral respetivo;
b) O número de votos apurados por cada lista é dividido, sucessivamente, por 1, 2, 3, 4, 5, etc., sendo os quocientes alinhados pela ordem decrescente da sua grandeza numa série de tantos termos quantos os mandatos que estiverem em causa;
c) Os mandatos pertencem às listas a que correspondem os termos da série estabelecida pela regra anterior, recebendo cada uma das listas tantos mandatos quantos os seus termos na série;
d) No caso de restar um só mandato para distribuir e de os termos seguintes da série serem iguais e de listas diferentes, o mandato cabe à lista que tiver obtido o menor número de votos.

Repararam nos negritos? Ah, pois. O que eles querem dizer é que só os votos expressos em listas contam para alguma coisa. É preciso que eu repita? OK, eu repito: só os votos expressos em listas contam para alguma coisa. Ainda não perceberam? Eu repito de outra forma: votos que não sejam dados a listas, ou seja, os votos brancos e os nulos, não servem rigorosamente para nada. Ri-go-ro-sa-men-te para nada, agora em negrito E em itálico para ver se a coisa finalmente entra.

Eh pá, e divulguem isto, em vez de boatos estúpidos. Aumentem a inteligência e sabedoria do povo, não as diminuam. Parem de espalhar lixo como se fosse informação. Já basta o que basta.

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