Acordo ortográfico: o asco, a parvoíce, os enganos e as coisas válidas

O Acordo Ortográfico foi assinado por Portugal em 1990. O acordo propriamente dito foi ratificado por Portugal em 1992, tendo sido o primeiro país a fazê-lo e o único que o fez dentro do prazo inicialmente  definido para a sua entrada em vigor. Por atrasos nas ratificações dos outros países que o assinaram em 1990, não entrou logo então em vigor e foi preciso entrar-se na negociação, assinatura e ratificação de protocolos modificativos, que são assim uma espécie de adendas ao acordo que o alteram em certos pontos. Houve dois destes protocolos, e em ambos as únicas alterações feitas tiveram a ver com prazos e número de ratificações necessárias para a entrada em vigor do acordo. O último destes protocolos foi ratificado por Portugal na Primavera e promulgado pelo PR no verão. O acordo entrou, portanto, em vigor a 1 de janeiro último.

E dando mostras dum inultrapassável sentido de oportunidade, os tipos que são contra o acordo estão a burburinhar agora!

Haja pachorra para esta gente. E haja pachorra para esta gente, principalmente, porque daquilo que andam a dizer pouco se aproveita. Este post vai passar em revista coisas que tenho ouvido e lido nos últimos tempos, desde aquelas que só servem mesmo para me encher de asco até às válidas (mas que já vêm atrasadas), assim numa espécie de ordenação do pior para o melhor, para ver se acabo o post numa nota razoavelmente positiva.

Então cá vai, começando pelo pior:

O Asco

O asco, o completo nojo, surge quando a xenofobia e o racismo aparecem claríssimos em certas coisas que têm sido vomitadas a respeito do acordo ortográfico. Já vi tipos a escreverem que não têm nada que mudar a forma como escrevem por causa de países do terceiro mundo (quando não dizem mesmo "dos pretos"), que a língua "é nossa e portanto os outros que aprendam a falar" e outras imbecilidades do mesmo calibre. Faço à maioria dos oponentes do acordo ortográfico a justiça de achar que se sentem embaraçados por terem por aliados cretinos deste calibre. Mas que eles existem, existem. E nem sequer lhes dou resposta. Este tipo de bacorada racista fala por si, e é eloquente quanto baste.

As Parvoíces

A parvoíce é o tipo de reação mais comum, e a mais comum das parvoíces é dizer-se que este acordo é uma cedência ao Brasil. E isto é uma parvoíce porque basta olhar para o que muda para se ver que, naquilo que é mais apontado como cedência, não existe a mínima cedência ao Brasil, mas sim uma adequação do modo como os portugueses escrevem ao modo como os portugueses falam. É porque os portugueses pronunciam o c de facto que vão continuar a escrever facto, e é porque não pronunciam o p de acepção que passarão a escrever esta palavra como aceção. Se houvesse cedência ao Brasil, facto passaria a fato e aceção continuaria a escrever-se com p, porque esse p, no Brasil, é pronunciado. Isso é que é uma cedência; escrever as nossas palavras como nós as pronunciamos só é cedência se a lógica for uma batata.

E sim, é verdade, os brasileiros pronunciam consoantes que, na pronúncia culta portuguesa, são mudas. E os casos de palavras que passam a ter dupla grafia por nossa causa não são tão poucos como isso.

A verdade é que o acordo, como acordo que é, implica cedências. Mas essas cedências são mútuas e são mínimas. O Brasil cede na abolição do trema de palavras como freqüência e do acento em palavras como idéia, passando a escrevê-las como nós, os restantes países cedem nas maiúsculas dos meses, passando a grafá-los com minúscula como os brasileiros já faziam. Tanto umas como as outras implicam mudanças num número insignificante de palavras. De resto não há cedência nenhuma, mas há mais um detalhe de que vale a pena falar.

Antes do acordo, quem escrevesse "fato" em Portugal ou "facto" no Brasil estava a incorrer num erro ortográfico. Mas o acordo trouxe as duplas grafias (na verdade não trouxe nada de novo, limitou-se a ampliá-las. Mais sobre isto mais à frente), o que significa que ambas as formas passam a ser corretas em todo o espaço lusófono. Mas ninguém duvida de que uma delas será absolutamente dominante num dos dialetos da língua e a outra no outro. Contudo, isto tem uma consequência engraçada: como a pronúncia culta portuguesa emudece mais consoantes do que a pronúncia culta brasileira, há uma série de palavras que só perdem os seus cês e pês porque nós não os pronunciamos. Acepção, por exemplo. Mas como os brasileiros os pronunciam e as formas brasileiras, tal como as portuguesas, passam a ser corretas em todo o espaço lusófono, qualquer português que queira continuar a escrever essas consoantes mudas pode fazê-lo e está a escrever com inteira correção. Isto é, em muitos casos serão os maiores teimosos ortográficos, incluindo os xenófobos que dizem disparates atrás de disparates sobre a língua que se fala cá e lá, quem passará a escrever à brasileira.

Divertidíssimo.

Quem quiser analisar isto pessoalmente tem no Portal da Língua Portuguesa uma lista completa do que muda e onde. Está aqui. Chamo particular atenção para as notas.

Portanto chega da parvoíce da cedência ao Brasil, sim? E antes que venham falar-me do célebre argumento sobre a abertura das vogais, deixem-me mandar-vos até às ideias erradas. Mas antes, há outra parvoíce de que vos quero falar.

Há por aí uns linguistas (bem, pelo menos um linguista, um tal António Emiliano) que chegam ao ridículo de "desafiar seja quem for a usar o acordo", afirmando que ninguém o percebe, que ninguém sabe usá-lo, aqui d'El-Rei que cai o Carmo e a Trindade se alguém conseguir. Pois lamento informar o caro linguista, mas eu, pelos vistos, sei mais de linguística do que ele, mesmo não sendo linguista, porque já uso o acordo no quotidiano há meio ano, já traduzi um livro de quase 400 páginas usando o acordo e já tenho outro de 400 e tal quase traduzido, já escrevi duas peças de ficção usando o acordo, uma curta, outra razoavelmente longa, etc., etc., etc., tudo usando o acordo e sem qualquer dúvida séria sobre o que se usa onde (houve algumas dúvidas na questão da hifenação, que realmente está confusa, mas nestes seis meses e em centenas de milhares de palavras devo ter tido dúvidas menos de dez vezes). E não sou o único. Conheço várias pessoas que usam o acordo no dia-a-dia sem a mais pequena dificuldade, e algumas nem sequer fazem vida das letras. Gente que consegue fazer aquilo que para o nosso amigo linguista é impossível.

Há alguém nesta história que é muito incompetente, pelos vistos.

Mas adiante, melhoremos isto mais um bocadinho e debrucemo-nos sobre...

As Ideias Erradas

As ideias erradas são aquelas ideias que até parecem fazer sentido até se pensar um bocadinho nelas. Depois, descobre-se que a ideia é errada. Ou mais uma parvoíce (não é bem a mesma coisa). Por exemplo:

Há muito quem diga — esse foi, aliás, o argumento para a manutenção das consoantes mudas que já o eram quando se reviu a ortografia em 1911 — que as consoantes mudas servem para abrir a vogal que a antecede. Repare-se que não dizem que serve para abrir algumas vogais, o que de resto não faria sentido; dizem que é para abrir as vogais, uma afirmação totalizante e taxativa. Ora, qualquer estudo básico de lógica ensina que, para provar ser falsa uma afirmação deste género basta encontrar um caso em que ela seja falsa. Então cá está ele: actual. QED.

Esta ideia, aliás, baseia-se muito numa parvoíce infelizmente muito disseminada: a ideia de que a ortografia determina a pronúncia. É uma ideia popular entre pessoas que têm na cultura livresca a coluna vertebral da sua forma de olhar o mundo, mas que, infelizmente para elas e para todos nós (porque não se calam com isto), é crassa asneira. Reparem:

Portugal tem uma ortografia unificada há cerca de dois séculos. Caso fosse a ortografia a determinar a pronúncia, todas as pessoas alfabetizadas pronunciariam as palavras da mesma forma, o que teria como consequência imediata o desaparecimento dos sotaques (ou melhor, a redução de todos eles a um sotaque padrão). Óbvio, não? Ora, como isso não acontece, como se comprova facilmente todos os dias, forçoso se torna concluir que a ortografia não determina a pronúncia. É simples lógica, meus caros amigos. A consequência que isto tem para o acordo ortográfico é que, ao contrário do que dizem os adversários do acordo em Portugal, a abolição das consoantes mudas não vai fechar as vogais que as antecediam, e ao contrário do que dizem os adversários do acordo no Brasil, a abolição do trema não vai fazer com que deixe de se pronunciar o u em palavras como frequência, como aliás nós, em Portugal, sabemos perfeitamente.

(E sim, eu sei que existe uma redução dos sotaques em curso. Acontece que ela não é determinada pelas normas ortográficas, mas sim pelos media audiovisuais, primeiro o rádio, depois a televisão, e pela muito maior mobilidade que o século XX trouxe às pessoas)

O que seria bom que as pessoas compreendessem é que a língua é, verdadeiramente, a oralidade. A escrita e as regras que a regem são apenas um sucedâneo do fenómeno linguístico, que é intrinseco ao ser humano e tem muito de instintivo, pelo menos nos primeiros tempos da aprendizagem, e um sucedâneo que é altamente arbitrário. Uma mesma língua pode ser expressa duma infinidade de formas diferentes sem que mude minimamente. Com outras regras de transposição da fala para o texto, este muda mas a língua propriamente dita não. Por exemplo, esta última frase poderia escrever-se como "kom outrah regrah de tranhpozisão da fala para o texto, ehte muda mas a língua propriamente dita não" se a regra fosse usar k para o c de cão e o qu de quem, h para aquela espécie de x curto que se exprime com s nos plurais e antes de consoante, etc. A língua e a forma como é pronunciada é a mesma, as regras ortográficas é que são diferentes. Podíamos até mudar de alfabeto, que a língua continuaria a ser a mesma (há casos de povos inteiros que foi isso mesmo que fizeram; os moldavos, por exemplo, fizeram-no por duas vezes no século XX). Uma coisa é independente da outra. Metam isto na cabeça. Ninguém vai passar a "falar brasileiro", como muito pateta anda por aí a apregoar, por deixarmos de escrever letras que já não pronunciamos.

Outra ideia errada fala, não do português, mas do inglês e, com menos insistência, do espanhol. Diz-se com frequência que o acordo ortográfico é desnecessário para aquilo que se pretende fazer com ele, porque o inglês não precisa de acordo nenhum para ser dominante. Idem para o espanhol. Pois bem, quem diz isto está a esquecer-se de que existe algo chamado Hollywood que, por si só, mesmo na ausência de tudo o resto, transforma o inglês numa língua dominante a nível internacional. E há ainda tudo o resto. O poderio económico dos Estados Unidos, que tem impacto direto na projeção da sua língua noutras formas de arte e na tecnologia pelo mundo fora, etc. O português não tem nada disso. Tem um país desenvolvido mas que não está entre os mais desenvolvidos e não tem um peso demográfico que permita gerar um mercado interno suficiente para que a língua se imponha, tem um gigante ainda adormecido, que continua em desenvolvimento, que ainda é uma economia emergente, e tem mais uma série de países em geral muito pobres. Comparar uma coisa com a outra é comparar alhos com bugalhos. É óbvio que aquilo que resulta para o inglês não pode resultar para o português.

E quanto ao espanhol, quem dá esse exemplo está a entrar no campo da parvoíce. Porque o espanhol é gerido internacionalmente pela Real Academía Española. Não existe um acordo ortográfico porque a RAE é a autoridade linguística de todo o espaço de língua castelhana, e é a própria RAE a reconhecer as duplas grafias e os regionalismos dos vários pontos do globo em que se fala espanhol. Na língua portuguesa não temos nenhuma RAE; o Instituto Camões não tem nem a força nem a projeção internacional que a RAE tem, e o Instituto Internacional da Língua Portuguesa, criado no âmbito da CPLP, é ainda novo e algo incipiente. Aliás, nem existia quando o acordo ortográfico foi assinado, em 1990. Consequência? A ortografia tem de ser objeto de acordo entre os estados. É uma inevitabilidade.

E finalmente, chegámos ao último grupo,

As Ideias Válidas

No meio de tanta patacoada, é com um certo alívio que se vê alguém a lançar ideias válidas. Mas mesmo nestas, a minha opinião tende a ser contrária à dos que se opõem ao acordo. Por exemplo:

Uma das ideias válidas que tem sido lançada é que só faz sentido avançar em simultâneo, isto é, que todos os países deviam adotar o acordo ao mesmo tempo. É verdade. Mas acontece que foi essa a opção tomada em 1990, e falhou. Foi essa a opção seguida aquando do primeiro protocolo modificativo, e também falhou. Deixou de ser essa a opção seguida aquando do segundo protocolo modificativo porque as outras duas falharam. E está a resultar. Neste momento, dos oito países lusófonos só Angola e Moçambique ainda não procederam às ratificações necessárias. São os únicos que faltam, os outros seis já se encontram no barco.

E note-se que aqui ninguém impõe nada a ninguém. Há uma diferença entre assinatura e ratificação. O acordo foi negociado por todos e foi assinado por todos. Os dois protocolos modificativos também. Com essas assinaturas, os países manifestaram-se já de acordo com o acordo, com perdão do pleonasmo. Falta, em dois casos, a ratificação, que corresponde à transposição da ortografia para a ordem jurídica interna de cada um dos estados. Ou seja, falta eles porem em prática algo com que já disseram repetidamente que concordavam. É questão de tempo, nada mais.

Outra ideia válida diz que o acordo é desnecessário porque o português de Portugal e o do Brasil se encontram em divergência, a caminho de se transformarem em línguas diferentes e, portanto, tentar unificar a sua ortografia é tentar remar contra a maré. O futuro dirá se assim é ou não, mas eu julgo que quem assim pensa ainda não compreendeu o mundo em que vivemos já hoje e o mundo que viveremos no futuro.

É que as línguas, para divergirem dum tronco comum e se formarem, precisam duma coisa acima de tudo: isolamento. Portugal e Brasil tiveram esse isolamento ao longo dos 200 anos que decorreram desde a independência da nossa antiga colónia americana. Mas hoje, esse isolamento já não existe. Nunca como hoje portugueses e brasileiros comunicaram tanto entre si, pela internet escrita mas também, cada vez mais, através de teleconferência e outras formas tecnológicas de unir as pessoas. E nunca como hoje houve tanta mistura de sotaques nas nossas cidades. Um dia, também os outros países lusófonos começarão a chegar em número significativo a este vasto espaço de língua portuguesa que já está criado no mundo eletrónico e que nele cresce rapidamente. A lusofonia não é uma ideia abstrata, saída da cabeça de utópicos com saudades do império: é uma realidade criada todos os dias pelos falantes de português espalhados pelos quatro cantos do mundo com uma ligação à internet. Ora, sem isolamento, não me parece que a divergência continue a aprofundar-se. Pelo contrário, creio que a partir de agora o português tende, isso sim, a reunificar-se, num processo algo semelhante à redução de sotaques causada pela rádio e pela televisão. Será um processo lento, muito mais lento do que aquele, mas creio que é inevitável e que, enquanto houver toda esta comunicação ao alcance dos dedos, é também irreversível. E que, seja como for, tem muito pouco a ver com a ortografia.

Com esta já tem a ver uma terceira ideia válida, a de que a supressão das consoantes mudas é um erro porque afasta as palavras da sua raiz etimológica. É inteiramente válido que se pense assim, e é verdade que é isso que acontece. Mas, meus caros amigos, o que se está a fazer agora não passa de dar sequência a um trabalho que ficou a meio quando Portugal avançou sozinho para a reforma de 1911. Não havia, e continua a não haver, qualquer motivo válido para que sciencia passe a ciência, mas abstracto não passe a abstrato. Não havia lógica, e continua a não haver, para que herva passe a erva mas actual não passe a atual. E não há qualquer problema, hoje em dia, em reconhecer em erva a mesma raiz etimológica de herbáceo. De modo que não compreendo quem quer manter os restos de teimosia etimológica que a reforma de 1911 deixou ficar para trás, mas não defende o regresso à ortografia etimológica "pura" (que não o era lá muito, mas faz de conta) anterior a 1911. No fundo, o que estão a defender é a mixórdia que tínhamos até 1 de Janeiro último, em que parte da ortografia é determinada primordialmente pela fonética, e a outra parte pela etimologia. Embora eu compreenda quem defende a ortografia etimológica, custa-me muito a compreender quem defende a mixórdia ortográfica. Em 1911, Portugal, e só Portugal, deu início a um caminho que faltava concluir. O Brasil teve mais tarde a coragem de dar os passos seguintes, infelizmente sozinho. Pois bem, já é mais que tempo de os darmos também nós.

E fico-me por aqui, que isto já vai um pouco longo demais.