segunda-feira, 16 de maio de 2016

Acordo ortográfico: ponto da situação

Em Portugal prossegue a campanha de mentira sistemática sobre o acordo ortográfico levada a cabo pelo caturredo, em petições, moções, livros, raivosos artigos na aldeia gaulesa caturra chamada Público (mas sem druida nem poção mágica), e por aí fora. Uma das mentiras mais constantes, que ressurgiu em força após a marcelada em Moçambique, é a de que só Portugal o ratificou e de que só Portugal o aplica. Será portanto útil sistematizar e divulgar o verdadeiro estado de aplicação do acordo nos vários países lusófonos. É o que faço aqui:

Angola
Assinou o acordo mas ainda não o aprovou no governo nem o ratificou, alegando razões ligadas ao estatuto das línguas nacionais e a "aspetos culturais e históricos." Tem reiterado que o acordo, em si, não está em causa, mas sim a sua adaptação à realidade angolana. As últimas declarações dão conta de "progressos".

Brasil
Assinou, aprovou, ratificou o acordo e tem-no em aplicação plena.

Cabo Verde
Assinou, aprovou, ratificou o acordo e tem-no em aplicação praticamente plena. Está em fase de conclusão da transição ortográfica.

Guiné-Bissau
Assinou, aprovou e ratificou o acordo mas ainda não o aplica na prática, decerto devido à crónica instabilidade política que afeta o país.

Guiné Equatorial
De lusofonia recente, desconheço o estatuto do acordo na Guiné Equatorial. Sei, no entanto, que o português é língua oficial apenas juridicamente, sem qualquer existência prática, com acordo ou sem ele.

Moçambique
Assinou o acordo e aprovou-o no governo mas ainda não o ratificou. Como Angola, alega razões ligadas ao estatuto das línguas nacionais para o atraso e, como Angola, afirma que é só questão de tempo até que o faça. Ao contrário de Angola, já produziu o seu vocabulário nacional (que é um dos instrumentos da implementação do acordo).

Portugal
Assinou, aprovou, ratificou o acordo e tem-no em aplicação plena.

São Tomé e Príncipe
Assinou, aprovou e ratificou o acordo, mas ficou à espera da aplicação plena em Portugal para avançar com a sua. Está agora a avançar com o trabalho.

Timor-Leste
Assinou o acordo, mais tarde devido a não ser independente aquando da sua assinatura original, aprovou-o, ratificou-o e tem-no em aplicação plena, em especial no ensino, onde o acordo tem especial importância devido à dependência de Timor da cooperação portuguesa e brasileira no campo do ensino do português.

Em resumo: o processo de transição da antiga ortografia para a nova vai avançando aos poucos e em ritmos diversos nos vários países, mas vai avançando. E sem volta atrás, segundo o secretário executivo da CPLP, um moçambicano.

E a verdade é esta.

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